“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal95 de 03/03/2016
Ver também ADI 0006898-04.2016.8.07.0000 de 17/03/2016) Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1 de 04/03/2016 p. 1, col. 2Este texto não substitui o publicado no DCL nº 41 de 04/03/2016 p. 5, col. 1 Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei:...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal81 de 31/07/2014
DEPUTADO WASNY DE ROURE Presidente DEPUTADA ELIANA PEDROSA Primeira Secretária DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA Segundo Secretário DEPUTADO AYLTON GOMES Terceiro Secretário Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163, seção 1 de 12/08/2014 p. 5, col. 2Este texto não substitui o publicado no DCL nº 140 de 08/08/2014 p. 1, col. 2 DEPUTADO AGACIEL MAIA Vice-Presidente DEPUTADA ELIANA PEDROSA Primeira Secretária DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA Segundo Secretário DEPUTADO AYLTON GOMES Terceiro Secretário...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal90 de 16/09/2015
Art. 1º - O art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar acrescido dos §§ 10 e 11, com a seguinte redação: § 10. Compete ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, por delegação, autorizar a realização de concursos públicos para o provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil, o que ocorre sempre que as vagas excedam a 5% dos respectivos cargos ou, com menor número, de acordo com a necessidade, bem como decidir sobre o provimento dos cargos e expedir normas complementares necessárias aos referidos fins. § 11. A delegação de que trata o § 10 exige prévia manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Or...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal131 de 23/05/2024
Art. 1º - A Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 60. ... VII – iniciar o processo legislativo para fixar, por lei, o subsídio do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais; VIII – iniciar o processo legislativo para fixar, por lei, o subsídio dos deputados distritais. ... Art. 66. A Câmara Legislativa reúne-se no dia 6 de janeiro: I – do primeiro ano de cada legislatura para: a) posse dos deputados distritais, eleição e posse dos membros da Mesa Diretora; b) posse do governador e vice-governador; II – do terceiro ano da legislatura para posse dos membros da Me...
Emenda Constitucional Estadual de Minas Gerais78 de 05/10/2007
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Emenda Constitucional Estadual de Minas Gerais45 de 27/12/2000
Deputado Anderson Adauto – Presidente Deputado José Braga – 1º-Vice-Presidente Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário Deputado Gil Pereira – 2º-Secretário =================== Data da última atualização: 16/5/2014.
Emenda Constitucional Estadual de Minas Gerais47 de 27/12/2000
Deputado Anderson Adauto – Presidente Deputado José Braga – 1º-Vice-Presidente Deputado Durval Ângelo – 2º-Vice-Presiente Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário Deputado Gil Pereira – 2º-Secretário =================== Data da última atualização: 16/5/2014...
Emenda Constitucional Estadual de Minas Gerais52 de 28/12/2001
Deputado Antônio Júlio – Presidente Deputado Alberto Pinto Coelho – 1º-Vice-Presidente Deputado Ivo José – 2º-Vice-Presidente Deputado Olinto Godinho – 3º-Vice-Presidente Deputado Mauri Torres – 1º-Secretário Deputado Wanderley Ávila – 2º-Secretário Deputado Álvaro Antônio – 3º-Secretário ==================== Data da última atualização: 16/5/2014.