“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões

Jurisprudência - STF1195579 de 15/04/2020
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 5. 17º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 267.
Jurisprudência - STF1165121 de 12/03/2021
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Equiparação de vencimentos entre servidores do Legislativo e Executivo por previsão em lei municipal. 4. Impossibilidade. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido.
Jurisprudência - STF1133887 de 18/03/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. 3. Guarda municipal. Aposentadoria especial. 4. Periculosidade não inerente à atividade. 5. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 33. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental desprovido.
Jurisprudência - STF1497274 de 13/09/2024
Agravo interno em recurso extraordinário. 2. Direito Civil. Contratos em espécie. Expropriação extrajudicial de imóvel. 3. Legislação infraconstitucional. 4. Fatos e provas. 5. Súmulas 279 e 454. Impossibilidade de análise de mérito. 6. Agravo interno a que se nega provimento.
Jurisprudência - STF1190808 de 06/08/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Não incidência. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Jurisprudência - STF3811 de 01/07/2020
Ação Direta de Constitucionalidade. 2. Lei 4.735 do Estado do Rio de Janeiro. 3. . 4. Usurpação de competência da União. Direito do Trabalho. 5. Violação ao art. 20, I, da Constituição Federal. Inconstitucionalidade formal. 6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.
Jurisprudência - STF1169289 de 16/04/2019
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão(s) citado(s): (JUROS DE MORA, MOMENTO POSTERIOR, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO) RE 298616 (TP). (EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE 2009, JUROS DE MORA) ADI 4357 (TP), ADI 4425 (TP). Número de páginas: 5. Análise: 23/04/2019, AMA.
- Administrativo
Jurisprudência - STF1172002 de 01/04/2019
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Precatório. Complemento. 3. Erro de cálculo. Inocorrência. 4. Necessidade do reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido.