Jurisprudência STF 1497274 de 13 de Setembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1497274 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
09/09/2024
Data de publicação
13/09/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-09-2024 PUBLIC 13-09-2024
Partes
AGTE.(S) : NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO ADV.(A/S) : THIAGO VARGAS AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Ementa
Agravo interno em recurso extraordinário. 2. Direito Civil. Contratos em espécie. Expropriação extrajudicial de imóvel. 3. Legislação infraconstitucional. 4. Fatos e provas. 5. Súmulas 279 e 454. Impossibilidade de análise de mérito. 6. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009514 ANO-1997 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONSTITUCIONALIDADE, EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, CLÁUSULA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) RE 860631 RG (TP). (RE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INADIMPLÊNCIA, FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 1360273 ED-AgR (TP), ARE 1363236 AgR (2ªT), ARE 1452020 ED-AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 22/11/2024, AMS.