“中国华能集团co₂捕集” em Decisões
- Jurisprudência - STF1391460 de 26/03/2024
Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BOLSA DE VALORES) RE 600867 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) RE 407099 (2ªT), RE 601392 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO) RE 580264 (TP), RE 253472 (TP), RE 364202 (2ªT), ACO 811 AgR (TP), ACO 1095 MC-AgR (TP), RE 399307 AgR (2ªT), RE 744699 AgR (2ªT), ARE 638315 RG (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OCUPAÇÃO, BEM PÚBLICO) RE 594015 (TP). (FORMA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO DE TRA...
- Jurisprudência - STF670422 de 10/03/2020
Acórdão(s) citado(s): (ALTERAÇÃO, REGISTRO CIVIL, TRANSEXUAL) ADI 4277 (TP), ADPF 132 (TP), RE 845779 RG. (DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE) STA 223 AgR (TP). - Decisão monocrática citada: (DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE) ADI 3300 MC. - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: STJ: REsp 1008398, REsp 1626739, REsp 678933, REsp 737993. TJSP: APL 00406989420128260562, APL 0040698-94.2012.8.26.0562; TJMG: AC 10521130104792001; TJSE: AC 2012209865; TJSP: APL 00139343120118260037, APL 0013934-31.2011.8.26.0037; TJRS: AC 70006828321, AC 70011691185 e AC 70013909874. - Legislação estrangeira citada: Art. 12, do Código Civil de 1900 alemão; Ordenação...
- Civil
- Direito de Família
- Jurisprudência - STF1480506 de 10/05/2024
Acórdão(s) citado(s): (VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AUSÊNCIA, MANDADO JUDICIAL, JUSTA CAUSA) RE 603616 (TP). (ALCANCE, DIREITO, INVIOLABILIDADE, DOMICÍLIO) HC 106566 (2ªT). (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) RE 480107 AgR (2ªT), RE 636686 AgR (2ªT). (PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES) ADI 6025 (TP), ADI 6533 (TP), ARE 1270751 AgR (1ªT). (TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CRIME PERMANENTE) HC 95015 (1ªT). (RE, FUNDAMENTAÇÃO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) RE 993775 AgR (2ªT), ARE 1009564 AgR (1ªT), ARE 1102012 AgR (2ªT), ARE 1211042 AgR (1ªT), RE 1401506 AgR (1ªT). (RE, PR...
- Jurisprudência - STF1099099 de 12/04/2021
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO) ADI 2566 (TP), ADPF 54 (TP), ADI 3478 (TP), RE 494601 (TP), ADI 4439 (TP), ADI 5257 (TP), ARE 1249095 RG (TP). (LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA) ADI 2806 (TP), STA 389 AgR (TP). - Decisão monocrática citada: (LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA) ADI 3714. - Decisões estrangeiras citadas: Caso Folgero e Outros vs. Noruega, Caso Zengin vs. Turquia, Caso Kokkinakis vs. Grécia (14.307/88, 260 ECHR, §§ 31), Caso Ebrahimian vs. France, Caso Eweida e outros vs. Reino Unido, da Corte Europeia de Direitos Humanos; Caso A Última Tentação de Cristo, da Corte Interamericana de Dire...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Jurisprudência - STF5543 de 26/08/2020
Acórdão(s) citado(s): (TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL, AÇÃO PENAL PÚBLICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MULHER) ADI 4424 (TP). (SUPRALEGALIDADE, TRATADO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS) RE 349703 (TP), RE 466343 (TP). (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, AFERIÇÃO, ATO NORMATIVO) ADI 1352 (TP). (CONTROLE ABSTRATO, ATO NORMATIVO, INVASÃO, MATÉRIA, PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL) ADI 1553 (TP), ADI 1969 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, TERMO, DISCRIMINAÇÃO, DECORRÊNCIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL) ADPF 291 (TP). (UNIÃO HOMOAFETIVA) ADI 4277 (TP). (POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, REGISTRO CIVIL, TRANSGÊNERO, AUSÊNCIA, CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO) ADI 4275 (TP), RE 67...
- Jurisprudência - STF5991 de 10/03/2021
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SETOR FERROVIÁRIO. PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO INC. II DO ART. 6º, DOS §§ 1º, 3º, 4º E 5º DO ART. 25 E DO § 2º DO ART. 30 DA LEI N. 13.448, DE 5.6.2017. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O parâmetro temporal e material estabelecido pelo inc. II do § 2º do art. 6º da Lei n. 13.448/2017 não compromete, em tese, a adequação do serviço público, não se comprovando inconstitucionalidade da previsão legal de prorrogação antecipada co contrato. 2. A transferência de...
- Jurisprudência - STF4874 de 01/02/2019
Acórdão(s) citado(s): (PODER NORMATIVO, AGÊNCIA REGULADORA) ADI 4093 (TP), ADI 1668 MC (TP), RMS 28487 (1ªT), ADI 4949 (TP), ADI 4951 (TP), ADI 4954 (TP). (CONTROLE ABSTRATO, ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO) ADI 2439 (TP), ADI 2705 (TP), ADI 2792 AgR (TP), ADI 3731 MC (TP), ADI 4105 MC (TP), ADI 996 MC (TP), AC 1033 AgR-QO (TP), ADI 2308 MC (TP), ADI 1383 MC (TP). (LIVRE INICIATIVA, DIREITO À SAÚDE) AC 1657 MC (TP). (DIREITO À SAÚDE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO) RE 271286 AgR (2ªT). (DESLEGALIZAÇÃO) ADI 4568 (TP). (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA) RE 88160 (2ªT) - RTJ 96/1188, HC 70249 - RTJ 1...
- Jurisprudência - STF6529 de 22/10/2021
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 82. FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 87. FILHO, José Olympio de Castro. Abuso do direito no processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1960. p. 21. GENEVA CENTRE FOR THE DEMOCRATIC CONTROL OF ARMED FORCES (DCAF). Grupo de Trabalho de Inteligência. Prática de Inteligência e Supervisão Democrática – A Visão do praticante. Papel ocasional DCAF n. 3. Genebra, jul. 2003. p. 3. GONÇALVES, Joanisval Brito. Políticos e Espiões: O Controle da Atividade de Inteligência. 2. ed. Nit...