“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.173 de 19/08/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.175 de 28/08/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.185 de 07/10/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.203 de 11/12/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.190 de 09/11/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de novembro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.188 de 09/11/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de novembro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.191 de 14/11/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.207 de 16/12/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2024.