“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

• Lei do Distrito Federal7.369 de 27/12/2023

  Brasília, 27 de dezembro de 2023...

• Lei do Distrito Federal7.365 de 26/12/2023

  Brasília, 26 de dezembro de 2023...

• Lei do Distrito Federal6.961 de 13/10/2021

  Brasília, 13 de outubro de 2021...

• Lei do Distrito Federal6.939 de 16/08/2021

  Brasília, 16 de agosto de 2021...

• Lei do Distrito Federal7.022 de 23/12/2021

  Brasília, 23 de dezembro de 2021...

• Lei do Distrito Federal7.038 de 29/12/2021

  Brasília, 29 de dezembro de 2021...

• Lei do Distrito Federal6.518 de 12/03/2020

  Art. 2º - Fica vedada, por força desta Lei, a destinação aos aterros sanitários dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal, exceto nos seguintes casos: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 7397 de 10/01/2024)...

• Lei do Distrito Federal7.124 de 09/05/2022

  Brasília, 09 de maio de 2022...

• 1
• ...
• 1235
• 1236
• 1237
• ...
• 1250