“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟PDF” em Decisões
- Jurisprudência - STF779 de 20/05/2021
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- Jurisprudência - STF656089 de 11/12/2019
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- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Progressividade Tributária
- Jurisprudência - STF1054110 de 06/09/2019
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- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
- Princípios da Ordem Econômica
- Livre iniciativa
- Jurisprudência - STF1107 de 26/08/2024
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- Jurisprudência - STF979742 de 26/11/2024
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO) ADI 2566 (TP), ADPF 54 (TP), ADI 3478 (TP). (AUTONOMIA PRIVADA) HC 71373 (1ªT), ADI 5543 (TP), ADI 6586 (TP). (GARANTIA CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE RELIGIÃO) RE 496601 (TP), RE 494601 (TP), RE 611874 (TP), ARE 1099099 (TP), ARE 1267879 (TP), ADPF 811 (TP). (IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CRENÇA RELIGIOSA) RE 859376 (TP). (PROGRAMA MAIS MÉDICOS) ADI 5035 (TP). (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO) RE 1366243 (TP). (ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL) ADI 4439 (TP). (TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL) RE 639138 (TP). (DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE) RE 898060 (TP). (PR...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF1348854 de 24/10/2022
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- Constitucional
- Princípios Fundamentais
- Elementos e Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Jurisprudência - STF736090 de 29/11/2024
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- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
- Jurisprudência - STF6119 de 03/10/2023
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