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órgãos do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    público a ser observado é o Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    ser característica natural do bem (exemplo, um animal), pode ocorrer por determinação legal (quando a lei veda a divisão,...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoOportunidade

    Esse princípio traz mais liberdade para a atuação do órgão acusatório, que poderá realizar um juízo de conveniência em detrimento...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoOriginária ou derivada

    Ao poder jurisdicional compete a função de garantir o império do Direito, toda vez que uma situação conflituosa...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Originária ou derivada
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    impessoal), o credor poderá determinar o cumprimento da obrigação por terceiro à custa do devedor inadimplente, sem prejuízo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoPartidos políticos

    poder, podendo organizar-se de diversas formas.Quando fora do poder, os partidos exercem função importantíssima nos regimes...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Ainda no CPP, o art. 198 dispõe que “o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Poder Público pelos órgãos de comunicação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos