Busca AIConceitosTodas as Áreas“órgãos do ministério público” em ConceitosConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosjurídica – o direito de ter ameaça ou lesão a direito próprio devidamente analisada e resolvida por órgão dotado de poder...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosConceitoInternacionalseja, observam-se os diversos critérios de determinação da competência e, conforme estes vão sendo superados, tem-se o órgão...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoInternacionalConceitoConstituição e poder constitucionalgrupos pluralistas que participam de sua formação" (Karl Lowenstein).O Direito Constitucional configura-se como Direito Público...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalConceitoComissões permanentes e termporáriasDetermina o texto constitucional que o Poder Público não pode ser exercido de forma concentrada, com a centralização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporáriasConceitoPerda de mandatoperseguições ou represálias, assim como garantir que a atividade parlamentar se dará pautada na busca pelo interesse público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoProteção da confiançada necessidade de se proteger o particular que, de extrema boa-fé, acredita e espera que os atos praticados pelo poder público...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoRelativa ou absolutaTHEODORO JUNIOR, 2021).As situações de competência absoluta normalmente envolvem situações nas quais há nítido interesse público...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoRelativa ou absolutaConceitoGarantias e vedaçõesmagistrado, se houver comprovado interesse público na transferência.- Irredutibilidade de subsídios: o magistrado não pode...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosGarantias e vedações1...8384858687