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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    jurídica – o direito de ter ameaça ou lesão a direito próprio devidamente analisada e resolvida por órgão dotado de poder...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoInternacional

    seja, observam-se os diversos critérios de determinação da competência e, conforme estes vão sendo superados, tem-se o órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    grupos pluralistas que participam de sua formação" (Karl Lowenstein).O Direito Constitucional configura-se como Direito Público...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    Determina o texto constitucional que o Poder Público não pode ser exercido de forma concentrada, com a centralização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoPerda de mandato

    perseguições ou represálias, assim como garantir que a atividade parlamentar se dará pautada na busca pelo interesse público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoProteção da confiança

    da necessidade de se proteger o particular que, de extrema boa-fé, acredita e espera que os atos praticados pelo poder público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    THEODORO JUNIOR, 2021).As situações de competência absoluta normalmente envolvem situações nas quais há nítido interesse público...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoGarantias e vedações

    magistrado, se houver comprovado interesse público na transferência.- Irredutibilidade de subsídios: o magistrado não pode...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações