Busca AIConceitosTodas as Áreas“órgãos do ministério público” em ConceitosConceitoJuridicidade-Legalidadeprincípio da juridicidade, o qual prevê justamente a necessidade de uma atuação (especialmente do Poder Público) pautada...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceitoVoto direto, secreto e universaldemocracia semidireta, mais precisamente plebiscito, referendo e iniciativa popular.Sufrágio consiste no direito subjetivo público...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosVoto direto, secreto e universalConceitoReceitas de outras fontesparágrafo único, do art. 243 da CF, repassados pelo INSS aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção à saúde e a ser...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasReceitas de outras fontesConceitoClassificaçãoórgão jurisdicional competente para análise e julgamento de um litígio específico, mas também para resolver eventuais conflitos...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoConceitoCâmara dos deputadosadotar estrutura bicameral, é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (art. 44, CF).A Câmara dos Deputados é o órgão...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoCritérios para definição da competênciaque a medida da jurisdição para determinação do órgão jurisdicional responsável por um determinado caso concreto.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosCritérios para definição da competênciaConceitoOrdem socialbastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado Social, reconhecendo a importância na atribuição ao Poder Público...ConstitucionalOrdem socialConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoNeste contexto, tem-se que a divisão constitucional de competências deve ser rigorosamente observada pelo Poder Público,...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento1...777879...87
