Busca AIConceitosTodas as Áreas“órgãos do ministério público” em ConceitosConceitoSociedades de Economia mistaprivado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoReversão(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).À luz deste conceito, os serviços...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoConcessãointeresse público se dá, entre outras formas, pela prestação de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolharealização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Sendo mais detalhistas, seria o conjunto de órgãos...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoCaducidadeo serviço público é exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampaçãoPara Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militares1...596061...87
