e Municipais as gestões regionais.- Participação da comunidade: a sociedade pode participar da gestão do SUS por meio dos...
O conceito de Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...
discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria considerado legítimo para realizar o pagamento.Em um primeiro momento, pode...
A assunção de dívida pode ser definida como o negócio jurídico pelo qual o devedor transfere sua posição na relação...
A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...
puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após".Trata-se de crime próprio, em que apenas a mãe no estado puerperal pode...
ré da ação - o foro poderá ser o de domicílio do autor, o do local da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda,...
aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas;- aos direitos, garantias e obrigações do poder concedente...