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Órgãos do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    versa sobre os direitos dos usuários de serviços públicos.Contudo, e conforme indicado alhures, a atividade administrativa pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoRecursos em espécie

    podem ser utilizados, como decisões que concedem ou negam a liberdade provisória, rejeitam denúncias ou queixas, ou ainda...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoLicitação

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    A doutrina administrativa mais recente define o conceito de Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoPrincípios e objetivos

    governo em seus órgãos colegiados.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    devido processo legal merece, em razão do seu poder de alcance, especial destaque.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoObrigações Solidárias

    isolada, um título (por exemplo, um cheque) emitido por apenas um dos correntistas, sem a anuência expressa dos demais, não poderá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoConcessão

    e agentes administrativos.Uma das saídas é, então, a concessão, a qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão