Agente Penitenciário - 2013

Página 5 • Total 50 questões

59638Questão 41|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

A
semi-imputáveis.
B
gestantes e parturientes.
C
condenados acometidos de doença grave.
D
imputáveis.
E
presos provisórios doentes.

59639Questão 42|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

A
condenada gestante ou parturiente.
B
estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.
C
sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados.
D
condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
E
falecimento ou doença grave do cônjuge.

59640Questão 43|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

A
ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.
B
praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
C
ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir nos estudos.
D
for ameaçado de morte.
E
estiver acometido de doença grave.

59641Questão 44|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou

A
assistenciais.
B
religiosas.
C
solicitá-la a particulares.
D
do Instituto Médico-Legal.
E
educativas.

59642Questão 45|Administração Pública|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar

Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

A
A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório.
B
A ajuda de custo integra o vencimento do cargo.
C
Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento.
D
As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei.
E
Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

59643Questão 46|Administração Pública|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar

Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Analise as assertivas a seguir:

I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de mandato classista.

II. Quanto às faltas sujeitas à pena de suspensão, prescreverão em cinco anos o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível.

III. A licença em razão de convocação para o serviço militar obrigatório é considerada como de efetivo exercício.

Está correto apenas o que se afirma em

A
II e III.
B
I e III.
C
II.
D
III.
E
I.

59644Questão 47|Administração Pública|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar

Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Nenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membro da Assembleia Legislativa, Desembargadores e Secretários de Estado, respectivamente, de acordo com o Poder a cujo quadro de pessoal pertença. Inclui-se no cálculo, para fins de teto da remuneração, a gratificação

A
por exercício de atividades em condições insalubres, perigosas e penosas.
B
por prestação de serviço noturno.
C
por prestação de serviço extraordinário.
D
por execução de trabalho com risco de vida.
E
por exercício de função gratificada.

59645DesatualizadaQuestão 48|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

A
incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
B
o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
C
admite fiança nas hipóteses legais.
D
não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
E
a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

59646Questão 49|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

Analise as assertivas a seguir:

I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;

II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;

III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.

À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em

A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.

59647Questão 50|Direito Penal|médio

SEJUS-ES Agente Penitenciário

2013

VUNESP

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

A
com abuso de autoridade.
B
por agente público.
C
com emprego de veneno.
D
contra agente público.
E
com violação de dever inerente a cargo.