Agente Penitenciário - 2013
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:
I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.
II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.
III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.
Está correto o que se afirma em
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
Conceder-se-á habeas corpus:
As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. É(são) recompensa(s):
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de