No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados

ao defensor público do preso primário.

ao defensor particular do preso provisório.

ao Juiz da condenação.

à Comissão Técnica de Classificação.

ao Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.