O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.

finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.

finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.

ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.