A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenad...

59640|Direito Penal

2013

médio

Lei da Execução Penal, art. 118

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

A
ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.
B
praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
C
ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir nos estudos.
D
for ameaçado de morte.
E
estiver acometido de doença grave.