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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010


Página 5  •  Total 70 questões
142958Questão 41|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

Os partidos políticos

  • A

    que ministrarem instrução militar ou paramilitar, deverão obter prévia autorização da Justiça Eleitoral e adotar uniforme para seus membros com o intuito de distingui-los dos demais.

  • B

    poderão ser criados através de requerimento de, no mínimo, cinquenta eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos dois Estados da Federação.

  • C

    poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos regionais, com validade apenas no âmbito estadual ou municipal.

  • D

    são pessoas jurídicas de direito privado e destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

  • E

    que não tiverem caráter nacional deverão aprovar estatuto e programa que atenda às peculiaridades e interesses do Estado ou Município em que desenvolverem as suas atividades.

142959Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 42|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,

  • A

    difundir os programas partidários.

  • B

    divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.

  • C

    transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.

  • D

    divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

  • E

    transmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais do partido.

142960Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 43|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

As coligações partidárias

  • A

    podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.

  • B

    dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral, que designará o respectivo presidente.

  • C

    não podem ter denominação própria, devendo adotar obrigatoriamente a junção das siglas dos partidos que a compõem.

  • D

    só podem inscrever candidatos do partido dela integrante cuja legenda tiver obtido maior número de votos na eleição anterior.

  • E

    terão as prerrogativas e atribuições de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

142961Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 44|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:

I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento.

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e III.

  • D

    I.

  • E

    III.

142962Questão 45|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

  • A

    em sítios oficiais.

  • B

    em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.

  • C

    por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

  • D

    em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.

  • E

    em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

142963Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 46|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

  • A

    será permitida se José estiver licenciado.

  • B

    é expressamente vedada por lei em qualquer situação.

  • C

    só será permitida se José pedir exoneração de seu cargo.

  • D

    só será permitida se José estiver com pouco serviço.

  • E

    só será permitida se for designado outro servidor para auxiliar José.

142964Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 47|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

  • A

    é permitido portar máquinas fotográficas dentro da cabina de votação.

  • B

    no momento da votação, basta a exibição do título eleitoral pelo eleitor.

  • C

    é permitido portar aparelho de telefonia celular dentro da cabina de votação.

  • D

    no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.

  • E

    é permitido portar filmadoras dentro da cabina de votação.

142965Questão 48|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

  • A

    deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.

  • B

    é expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.

  • C

    deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

  • D

    deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.

  • E

    é permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.

142966Questão 49|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

  • A

    Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.

  • B

    Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.

  • C

    Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.

  • D

    Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

  • E

    Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

142967Questão 50|Direito Eleitoral|médio
TRE-RSTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

  • A

    os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.

  • B

    estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.

  • C

    o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.

  • D

    estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.

  • E

    estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.