Advogado - 2022

1% do saldo das ações em circulação ( free float ).

10% do valor do capital social.

25% do lucro líquido ajustado.

30% do saldo disponível na conta bancos ou em aplicações financeiras de regaste imediato.

50% do montante distribuído no exercício social anterior.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Divide-se em ações, com ou sem valor nominal.

Divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Se for dividido em quotas, poderá ser integralizado pela contribuição que consista em prestação de serviços.

Poderá ser dividido em quotas ou ações, conforme dispuser o contrato social.

Se for dividido em ações, poderá ser constituído por ações ordinárias e preferências.

Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

O acesso à informação não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público.

O prazo máximo de restrição de acesso às informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, quando classificadas como ultrassecretas, é de 35 anos.

Não poderá ser negado acesso à informação quando necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Não se subordinam às regras de acesso à informação as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

É vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, sem fornecimento de consentimento do titular.

Compreende atividade do encarregado, dentre outras, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

5% • 10%

5% • 15%

10% • 5%

15% • 5%

15% • 10%

É dever do administrado perante a Administração agir de modo honesto e temerário.

Consideram-se órgãos as unidades de atuação dotadas de personalidade jurídica.

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da finalidade, da legitimidade, da motivação, da progressividade, da moralidade, da ampla defesa e contraditório, do interesse coletivo.

A Administração pode revogar os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e deve anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.

O mandato é forma de negócio bilateral e, para ter início a sua execução, deve ser expressamente aceito.

SQUARE É facultado ao mandatário compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

É vedada a prática de qualquer ato pelo mandatário quando ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante.

As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

Em contrato de mandato, é nula a cláusula de irrevogabilidade.

Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.

É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.

É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.

Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.