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Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta .


171141|Administração Pública|superior
2022
FEPESE

Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta .

  • A

    Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

  • B

    O acesso à informação não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público.

  • C

    O prazo máximo de restrição de acesso às informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, quando classificadas como ultrassecretas, é de 35 anos.

  • D

    Não poderá ser negado acesso à informação quando necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

  • E

    Não se subordinam às regras de acesso à informação as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.