Atividade Téc. de Suporte - Direito - 2013

Página 3 • Total 50 questões

75921Questão 21|Direito Civil|superior

2013

FUNCAB

No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaração de vontade”

O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de:

A
erro ou ignorância.
B
fraude contra credores.
C
simulação.
D
coação.
E
lesão

75922Questão 22|Direito Civil|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

No Código Civil em vigor, a norma que estabelece que “a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou”, diz respeito à seguintemodalidade:

A
obrigação de dar coisa certa
B
obrigação de dar coisa incerta
C
obrigação de fazer
D
obrigação de não fazer
E
obrigação alternativa

75923Questão 23|Direito Civil|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

O instituto da dação em pagamento no Código Civil em vigor caracteriza-se quando:

A
a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos foremlíquidos e vencidos.
B
se transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
C
o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.
D
terceiro assume a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
E
a obrigação é extinta mediante o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

75924Questão 24|Direito Civil|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:

A
compromisso, transação.
B
compromisso, promessa de recompensa.
C
transação, promessa de recompensa
D
gestão de negócios, promessa de recompensa
E
compromisso, gestão de negócios.

75925Questão 25|Direito Empresarial|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

“O título de crédito é sempre emitido em razão de um negócio jurídico subjacente. No entanto, subsiste e sobrevive sem que seja necessário mencionar-se no próprio título a razão que ensejou a sua emissão (criação)”

Essa afirmação diz respeito ao elemento (princípio) da:

A
literalidade.
B
autonomia.
C
independência.
D
abstração.
E
cartularidade (ou incorporação).

75926Questão 26|Direito Civil|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

Entende-se por desforço possessório no Código Civil em vigor:

A
o remédio judicial utilizado para corrigir agressão que faz cessar a posse.
B
a disputa da posse combase no domínio.
C
o remédio judicial utilizado para corrigir agressões que ameaçam a posse.
D
autotutela legítima da defesa da posse.
E
o ato de reintegração judicial da posse que independe do concurso do réu.

75927Questão 27|Direito Empresarial|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

De acordo com o Código Civil em vigor, é espécie de sociedade NÃO personificada:

A
sociedade simples
B
sociedade anônima.
C
sociedade cooperativa.
D
sociedade em conta de participação.
E
sociedade em comandita por ações

75928Questão 28|Direito Administrativo|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

Assinale a alternativa correta segundo os ditames da Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992.

A
Os atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/1992 exigem, para sua configuração, conduta comissiva por parte do agente. Não houve tipificação de condutas omissivas na citada lei.
B
O rol de atos de improbidade que importam em prejuízo ao erário público é taxativo.
C
A Lei de Improbidade adotou o conceito restritivo de agente público, considerando como tal, apenas aqueles detentores de vínculo jurídico estável comaAdministração Pública.
D
Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios daAdministração Pública.
E
A obtenção de vantagem patrimonial é requisito essencial para a configuração dos atos de improbidade administrativa.

75929Questão 29|Direito Administrativo|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A
Os atos de improbidade tem natureza penal
B
Os atos de improbidade poderão resultar na perda dos direitos políticos.
C
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honest idade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
D
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
E
O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, poderá ser punido com pena de suspensão.

75930Questão 30|Direito Administrativo|superior

ANS Atividade Téc. de Suporte - Direito

2013

FUNCAB

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A
O princípio da formalidade impõe que todos os contratos administrativos adotema forma escrita.
B
Para a caracterização de um contrato administrativo basta que uma das partes seja uma pessoa jurídica de direito público.
C
A Administração Pública não pode se valer das cláusulas exorbitantes sem se socorrer do Poder Judiciário.
D
No caso de supressão de obras, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local da obra, deverá a administração, tão somente, indenizar os custos de aquisição, atualizados, regularmente comprovados, não sendo cabível outro tipo de indenização
E
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; e o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, são motivos que ensejama rescisão do contrato