O instituto da dação em pagamento no Código Civil em vigor caracteriza-se quando:

a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos foremlíquidos e vencidos.

se transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

terceiro assume a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

a obrigação é extinta mediante o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.