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De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.


75929|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os atos de improbidade tem natureza penal

  • B

    Os atos de improbidade poderão resultar na perda dos direitos políticos.

  • C

    Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honest idade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

  • D

    Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • E

    O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, poderá ser punido com pena de suspensão.