Juiz Substituto - 2013

Página 4 • Total 100 questões

91945AnuladaQuestão 31|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que

A
é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
B
a concessão de efeito suspensivo aos embargos de devedor impede a efetivação dos atos de penhora.
C
os embargos de devedor devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, o qual se conta em dobro quando houver mais de um executado com diferentes procuradores.
D
a exceção de pré-executividade pode ser apresentada antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito; já os embargos de devedor só podem ser opostos seguro o juízo.

91946Questão 32|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que

A
cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
B
a sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.
C
uma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando.
D
qualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.

91947Questão 33|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que

A
no processo perante o Juizado Especial não se admitirá nem o litisconsórcio nem tampouco qualquer modalidade de intervenção de terceiro ou a assistência.
B
no recurso interposto da sentença, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogados.
C
os bancos podem ajuizar execução contra seus deve- dores no Juizado Especial, desde que a cobrança não exceda o limite de 40 (quarenta salários mínimos).
D
as pessoas físicas incapazes, desde que regularmen- te representadas, podem propor ação perante o Juizado Especial.

91948Questão 34|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).

A
Pode o juiz cominar liminarmente multa diária para a hipótese de descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a qual será de imediato exigível.
B
É requisito para a propositura da ACP pelo Ministério Público a instauração e conclusão prévia de inquérito civil.
C
A apelação interposta da sentença proferida em ACP será sempre recebida no duplo efeito.
D
A constituição há mais de um ano da associação que intenta a ACP é requisito de legitimação que pode, em determinadas circunstâncias, ser dispensado pelo juiz.

91949Questão 35|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca da arbitragem, é correto dizer que

A
é nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.
B
a nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.
C
a sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
D
somente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.

91950Questão 36|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”).

Recebe, em doutrina, a denominação de

A
crime consunto.
B
crime de conduta mista.
C
crime de atentado ou de empreendimento.
D
crime multitudinário.

91951Questão 37|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da

A
antijuridicidade formal
B
tipicidade.
C
antijuridicidade material.
D
punibilidade do fato.

91952Questão 38|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).

Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da

A
especialidade.
B
consunção.
C
subsidiariedade tácita ou implícita.
D
subsidiariedade expressa ou explícita.

91953Questão 39|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

A, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as funções públicas.

Ante a imputação falsa, é correto afirmar que A cometeu o crime de

A
difamação, não se admitindo a exceção da verdade.
B
calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.
C
calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.
D
difamação, admitindo-se a exceção da verdade.

91954Questão 40|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu após o anúncio de assalto. Ante a reação, B efetuou um disparo contra C, mas por erro na execução, o projétil atingiu o comparsa, causando-lhe a morte. Em seguida, B pôs-se em fuga, sem realizar a subtração patrimonial visada.

Esse fato configura

A
roubo tentado e homicídio consumado, em concurso material.
B
latrocínio tentado.
C
homicídio consumado.
D
latrocínio consumado.