Juiz Substituto - 2013

Página 3 • Total 100 questões

91935Questão 21|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que

A
a capacidade de ser parte depende da personalidade jurídica e dela é decorrente, de sorte que somente as pessoas naturais e as pessoas jurídicas dispõem de capacidade de ser parte.
B
os incapazes dispõem de capacidade postulatória se devidamente representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores.
C
não obstante tenha capacidade de ser parte, faltará legitimidade processual àquele que intentar, sem consentimento do cônjuge, ações que versem sobre direitos reais de qualquer natureza.
D
o nascituro tem capacidade de ser parte, mas se nascer morto, o processo se extinguirá.

91936Questão 22|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Em matéria de competência, é correto afirmar que

A
ainda que se verifique a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, não haverá litispendência entre a ação intentada perante tribunal estrangeiro e aquela submetida à autoridade judiciária brasileira.
B
a incompetência relativa se verifica quando há violação de critérios territoriais, de valor da causa, ou funcionais.
C
na ação em que o réu for incapaz e tiver domicílio distinto do de seu representante, prevalecerá o foro do domicílio do incapaz.
D
sendo o autor da ação domiciliado no Brasil e o réu domiciliado e residente exclusivamente no exterior, poderá ela ser ajuizada em qualquer foro.

91937Questão 23|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A
verificando o juiz que a petição inicial não preen- che os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.
B
deverá sempre indicar nome e qualificação das partes, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e o valor do pedido.
C
nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arren- damento mercantil, o autor deverá discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
D
é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior, mas é vedado formularem-se pedidos alternativos.

91938DesatualizadaQuestão 24|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que

A
não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.
B
a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.
C
a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.
D
nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.

91939DesatualizadaQuestão 25|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que

A
sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.
B
sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.
C
entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.
D
entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.

91940Questão 26|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca da antecipação de tutela, é correto afirmar que

A
se não deferida no curso do processo, não poderá ser concedida apenas na sentença.
B
a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
C
uma vez requerida na petição inicial, a título de antecipação de tutela, providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferi-la diante da inadequação do pedido.
D
se o Tribunal de Justiça cassar decisão que antecipa a tutela por entender inverossímil a alegação do autor, não mais poderá o juiz de primeira instância conceder na sentença essa mesma tutela.

91941DesatualizadaQuestão 27|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Acerca de provas, é correto afirmar que

A
qualquer que seja o valor do contrato, é lícito à parte inocente provar exclusivamente com testemunhas a sua simulação.
B
há presunção absoluta de veracidade e exatidão dos livros comerciais quando eles constituam prova contra seu autor, e relativa, quando provam a seu favor.
C
somente a requerimento de algumas das partes, demonstrando que a matéria não está suficientemente esclarecida, poderá o juiz determinar a realização de nova perícia.
D
para provar a verdade dos fatos, só se podem produzir as provas especificadas no Código de Processo Civil.

91942DesatualizadaQuestão 28|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Assinale a afirmativa correta.

A
Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.
B
Os embargos de declaração podem ter efeitos infrin- gentes sempre que o juiz reconhecer ter cometido error in judicando.
C
Pelo princípio da adstrição, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
D
Formulado pelo autor pedido condenatório líquido, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mandando que o quantum seja apurado em liquidação.

91943DesatualizadaQuestão 29|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

No que concerne aos recursos, é acertado dizer que

A
nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal só poderá julgar desde logo a lide se houver concordância expressa das partes.
B
verificada a inexistência de preparo devido, o recorrente será intimado para efetuá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
C
o recurso interposto por um litisconsorte só a ele aproveitará.
D
ainda que se limite a confirmar a decisão recorrida, a decisão que aprecia o recurso no tribunal substitui-se à primeira no que tiver sido objeto de recurso.

91944Questão 30|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que

A
os contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos executivos extrajudiciais, independentemente de outras formalidades.
B
a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia e por isso não pode embasar a ação de execução.
C
contra a Fazenda Pública não cabe a execução de título extrajudicial.
D
o prévio protesto é requisito para a execução da debênture.