Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que

não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.

a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.

nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.