Promotor de Justiça - 2012

Página 5 • Total 100 questões

116076DesatualizadaQuestão 41|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foram encontrados os seguintes bens passíveis de penhora:

I. Bens imóveis.

II. Pedras e metais preciosos.

III. Veículos de via terrestre.

IV. Quotas de sociedade empresária.

V. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.

A penhora observará preferencialmente a seguinte ordem:

A
III, I, IV, II e V.
B
I, III, V, II e IV.
C
I, II, III, IV e V.
D
II, III, I, IV e V.
E
III, IV, I, V e II.

116077Questão 42|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Na ação de reintegração de posse,

A
não pode o autor cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, devendo valer-se, oportunamente, do interdito proibitório.
B
o réu só pode voltar-se contra o autor, pleiteando proteção possessória e indenização, através de reconvenção.
C
o autor não pode cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção feita em detrimento de sua posse, devendo valer-se, oportunamente, da ação demolitória.
D
o juiz não pode conceder tutela possessória diversa daquela pleiteada na inicial, pois isso violaria o princípio da adequação da sentença ao pedido.
E
é defeso, assim ao autor como ao réu, na pendência do processo possessório, intentar ação de reconhecimento do domínio.

116078DesatualizadaQuestão 43|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

A
Se o réu cumprir o mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ficará isento de custas e honorários advocatícios.
B
É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
C
Não cabe citação por edital em ação monitória.
D
É cabível a reconvenção na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
E
O réu poderá oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo e serão pro- cessados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

116079Questão 44|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

A respeito da ação popular, considere:

I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.

II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova

documental.

III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.

IV. A ação popular prescreve em dez anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
I, III e IV
C
III e IV
D
I e II.
E
I e IV.

116080DesatualizadaQuestão 45|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Joana obteve a concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, ajuizada em face de seu marido, José. Ele pagou os quatro primeiros meses e deixou de pagar os quatro últimos. Neste caso, com a superveniência de sentença favorável ao alimentante na ação principal de separação judicial, desobrigando José a pagar alimentos para Joana, José

A
não deverá pagar os quatro meses que estava em débito e terá direito à restituição do que já pagou.
B
não deverá pagar os quatro meses que estava em débito e não terá direito à restituição do que já pagou.
C
deverá pagar os quatro meses que estava em débito e terá direito à restituição do que já pagou.
D
deverá pagar os quatro meses que estava em débito e não terá direito à restituição do que já pagou.
E
não deverá pagar os quatro meses que estava em débito e terá direito à restituição em dobro do que já pagou.

116081Questão 46|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,

A
arresto, sequestro e arresto dos bens.
B
sequestro, arresto e sequestro dos bens.
C
arresto, arresto e sequestro dos bens.
D
sequestro, sequestro e arresto dos bens.
E
arresto, sequestro e sequestro dos bens.

116082Questão 47|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

A
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da expressa autorização destes.
B
Da sentença que conceder ou negar o mandado de segurança caberá apelação.
C
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.
D
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
E
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

116083Questão 48|Direito do Consumidor|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,

A
somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e individuais homogêneos.
B
somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e coletivos.
C
quando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
D
somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos.
E
somente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.

116084Questão 49|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei no 9.099/95, é correto afirmar que

A
nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o foro do domicílio do réu ou o do local do ato ou fato, somente.
B
os incapazes podem ser partes no processo se estiverem representados pelos pais ou tutores.
C
admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.
D
tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.
E
não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

116085Questão 50|Direito Processual Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe

A
à parte que produziu o documento.
B
ao autor, independentemente da arguição.
C
ao réu, independentemente da arguição.
D
à parte que a arguir.
E
ao Ministério Público.