A respeito da ação popular, considere: I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o a...
2012
FCC
A respeito da ação popular, considere:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em