Promotor de Justiça - 2012

Página 3 • Total 100 questões

116056DesatualizadaQuestão 21|Direito Processual Penal|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Em relação ao processo, é correto afirmar que

A
será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
B
aplicam-se a todos os processos o procedimento comum, salvo as disposições em contrário estabelecidas unicamente em lei especial.
C
no processo ordinário poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
D
as disposições dos artigos 395 a 398 do Código de Processo Penal aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no Código.
E
aplicam-se subsidiariamente apenas ao procedimento sumário as disposições do procedimento ordinário.

116057Questão 22|Direito Processual Penal|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que

A
é facultado ao juiz determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
B
o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.
C
o exame de corpo de delito realizado por perito oficial somente poderá ser feito durante o dia.
D
quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
E
durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

116058Questão 23|Direito Processual Penal|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

A
nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
B
o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
C
o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido
D
o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
E
a intimação da sentença será feita ao réu, pes- soalmente, se estiver preso.

116059Questão 24|Direito Processual Penal|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão

A
que pronunciar o réu.
B
que decidir sobre a unificação de penas.
C
do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
D
que receber a denúncia ou queixa.
E
que impronunciar o réu.

116060DesatualizadaQuestão 25|Direito Processual Penal|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que

A
a repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.
B
a invocação de princípios gerais de direito não enseja, por si só, a viabilidade do recurso extraordinário.
C
não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
D
segundo entendimento majoritário e recente do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição do agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário em sede processual penal é de dez dias.
E
o agravo interposto da decisão que inadmitiu recurso extraordinário, já sujeito ao requisito legal da repercussão geral, pode ser sobrestado quando relativo a assunto já encaminhado à decisão sobre repercussão geral.

116061Questão 26|Direito Processual Penal|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

A
poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.
B
depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.
C
julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.
D
no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.
E
ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

116062Questão 27|Direito Civil|superior

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2012

FCC

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:

A
a energia que tenha valor econômico.
B
o direito à sucessão aberta.
C
material de construção proveniente de demolição.
D
direito pessoal de caráter patrimonial.
E
aeronave.

116063Questão 28|Direito Civil|superior

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2012

FCC

Mauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de R$ 8.000,00 pelo procedimento, que é realizado com absoluto sucesso no dia 11 de maio de 2007. Patrícia pagou pela cirurgia apenas o sinal exigido pelo médico de R$ 2.000,00. Após seis meses Mauro e Patrícia se encontram em um bar e começam a namorar. No dia 11 de maio de 2008, eles se casam regularmente de acordo com a legislação brasileira. Contudo, no mês de setembro de 2012 o casal se divorcia. Neste caso, Mauro

A
terá o prazo de um ano para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
B
não poderá mais exigir o pagamento de seus honorários, uma vez que restou consumado o prazo prescricional.
C
terá o prazo de três anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
D
terá o prazo de dois anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
E
terá o prazo de quatro anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida sob pena de prescrição.

116064DesatualizadaQuestão 29|Direito Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre as provas, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Comparecendo Paulo, brasileiro, e Henri, francês, que desconhece a língua nacional, para lavratura de uma escritura pública, que será dotada de fé pública e fará prova plena, o tabelião, entendendo o idioma francês de Henri, poderá lavrar a escritura, independentemente de tradutor público para servir de intérprete.

II. Rodrigo, em ação de investigação de paternidade movida por Sheila, representada por Priscila, sua genitora, se recusa a se submeter à perícia médica ordenada pelo juiz. Neste caso, a recusa induz presunção absoluta da veracidade da prova que se pretendia obter com o exame.

III. Mirela e Rafael celebram um instrumento particular de compra e venda de um imóvel situado na cidade de Maceió e optam por não registrá-lo no momento. A eficácia deste instrumento se dá entre as partes e, também, perante terceiros.

Está correto o que se afirma em

A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.

116065Questão 30|Direito Civil|superior

MPE-AL Promotor de Justiça

2012

FCC

Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

A
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
B
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
C
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
D
A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
E
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.