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O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,


116083|Direito do Consumidor|superior

O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,

  • A

    somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e individuais homogêneos.

  • B

    somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e coletivos.

  • C

    quando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

  • D

    somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos.

  • E

    somente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.