Temporário Superior 1 - Direito - 2010

Página 6 • Total 60 questões

76061Questão 51|Direito do Consumidor|superior

2010

FEC

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:

A
não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem, parcialmente, um novo evento, dependente sempre do evento inicial.
B
não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituamnovo evento.
C
coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituemum novo evento, independente do evento inicial.
D
coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.
E
não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituemnovo evento, independente do evento inicial.

76062Questão 52|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

A
importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.
B
importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.
C
não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.
D
não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.
E
importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

76063Questão 53|Direito do Consumidor|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

A
atualizado, mais os encargos e acréscimos, legais ou contratuais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).
B
ainda que parcialmente atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).
C
atualizado ou não, mais os encargos e acréscimos contratuais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).
D
atualizado ou não, mais os encargos legais ou contratuais, sem quaisquer acréscimos, vencidos até a data do pedido de parcelamento (à ANS).
E
atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

76064Questão 54|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:

A
suas causas.
B
uas consequências.
C
seus princípios.
D
suas concessões.
E
suas etapas

76065Questão 55|Direito do Consumidor|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes:

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

De acordo com a Resolução citada:

A
somente I e III estão corretas
B
somente II e III estão corretas
C
somente I e II estão corretas
D
somente I está correta.
E
todas as definições estão corretas.

76066AnuladaQuestão 56|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

A solicitação,à Agência Nacional de Saúde Suplementar, de processo administrativo que venha ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura contratual ou da adesão a plano privado de assistência à saúde será:

A
renovada
B
indeferida.
C
deferida parcialmente.
D
deferida condicionalmente.
E
passível de alteração

76067Questão 57|Medicina|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:

A
terá sua cobertura assistencial obrigatória, ainda que não haja indicação clínica.
B
não terá sua cobertura assistencial obrigatória
C
terá sua cobertura assistencial facultativa, desde que haja indicação clínica.
D
terá sua cobertura assistencial obrigatória desde que haja indicação clínica.
E
não terá sua cobertura assistencial obrigatória, conquanto haja indicação clínica.

76068Questão 58|Medicina|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

A
obrigatoriamente cobertos, excluídos os concernentes ao atendimento das lesões autoinfligidas.
B
obrigatoriamente cobertos, incluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
C
parcialmente cobertos, incluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
D
parcialmente cobertos, excluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas
E
facultativamente cobertos, incluídos, parcialmente, os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

76069Questão 59|Medicina|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:

A
estes e aqueles estão excluídos da cobertura assistencial de que trata o plano-referência.
B
estes e aqueles estão incluídos na cobertura assistencial de que trata o plano-referência.
C
estes estão incluídos na cobertura de que trata o plano- referência; aqueles, não.
D
aqueles estão incluídos na cobertura de que trata o plano- referência; estes, não.
E
aqueles estão parcialmente incluídos na cobertura de que trata o plano-referência; estes, facultativamente, a critério do beneficiário.

76070Questão 60|Direito Constitucional|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

A
se interrompem parcialmente, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, ou de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.
B
nunca se suspendem, nemse interrompem.
C
sempre podemser suspensos e interrompidos.
D
não se suspendem, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, ou de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.
E
se suspendem na hipótese de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, e se interrompem, parcialmente, em caso de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.