Temporário Superior 1 - Direito - 2010

Página 3 • Total 60 questões

76031Questão 21|Direito Administrativo|superior

2010

FEC

Servidores de autarquia federal; servidores de secretaria estadual: as sanções pela prática de ato de improbidade administrativa:

A
se aplicama estes e àqueles.
B
não se aplicamnema estes, nemàqueles.
C
se aplicama estes,mas não àqueles.
D
não se aplicama estes,mas àqueles.
E
aplicam-se parcialmente a estes e àqueles.

76032Questão 22|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

A responsabilidade dos administradores e membros dos conselhos administrativo, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de assistência à saúde é:

A
objetiva.
B
divisível.
C
parcial
D
presumida
E
solidária

76033Questão 23|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Execução de ações de vigilância sanitária;execução de ações de vigilância epidemiológica:

A
esta está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; aquela, não.
B
ambas não estão incluídas no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde.
C
ambas estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
D
aquela está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; esta, não.
E
aquela está parcialmente incluída no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde; esta, facultativamente.

76034Questão 24|Direito do Consumidor|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:

A
presunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor
B
inversão do ônus da prova, no âmbito judicial.
C
presunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.
D
duplicidade probatória.
E
obrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.

76035Questão 25|Direito Previdenciário|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:

A
demonstração de regularidade fiscal.
B
registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.
C
contratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.
D
especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
E
certidão negativa do cadastro de defesa do consumidor

76036Questão 26|Direito Civil|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

As energias que tenham valor econômico e os direitos reais sobre objetos móveis:

A
as primeiras são parcialmente bens imóveis; os segundos, facultativamente, bens móveis.
B
as primeiras e os segundos são bens imóveis.
C
as primeiras são bensmóveis; os segundos, imóveis.
D
as primeiras são bens imóveis; os segundos,móveis
E
as primeiras e os segundos são bens móveis.

76037Questão 27|Direito Civil|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

A anulabilidade do negócio jurídico:

A
não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
B
tem efeito antes de julgada por sentença e pode ser pronunciada de ofício.
C
não tem efeito antes de julgada por sentença, mas pode ser pronunciada de ofício.
D
temefeito parcial antes de julgada por sentença, podendo ser facultativamente pronunciada de ofício.
E
pode, ou não, ter efeito antes de julgada por sentença, podendo, ou não, ser pronunciada de ofício.

76038Questão 28|Direito Civil|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Segundo o Código Civil brasileiro,a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da:

A
autonomia da vontade e da probidade.
B
função social da propriedade.
C
autonomia da vontade.
D
função social do contrato.
E
autonomia da vontade e da função social da propriedade.

76039Questão 29|Direito Civil|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Tem(têm) domicílio necessário, de acordo com o Código Civil:

A
a mulher casada
B
o agente diplomático.
C
o servidor público.
D
as empresas
E
as associações.

76040DesatualizadaQuestão 30|Direito Civil|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

A
os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
C
os excepcionais, sem desenvolvimentomental completo.
D
os maiores de dezesseis anos, já emancipados.
E
os pródigos.