Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:

demonstração de regularidade fiscal.

registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.

contratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.

especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

certidão negativa do cadastro de defesa do consumidor