Temporário Superior 1 - Direito - 2010

Página 4 • Total 60 questões

76041Questão 31|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

O exaurimento processual na via administrativa federal:

A
esgota-se, parcialmente, uma vez provocadas três de suas instâncias.
B
nunca se esgota.
C
esgota-se, uma vez provocada uma de suas instâncias.
D
esgota-se, uma vez provocadas três de suas instâncias.
E
esgota-se, facultativamente, uma vez provocadas três de suas instâncias.

76042AnuladaQuestão 32|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Ato administrativo praticado por servidor incompetente; ato administrativo com objeto ilícito:

A
este é parcialmente anulável; aquele, facultativamente nulo
B
este é anulável; aquele, nulo.
C
tanto este quanto aquele são nulos
D
tanto este quanto aquele são anuláveis.
E
aquele é anulável; este, nulo.

76043AnuladaQuestão 33|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

O chamado contrato administrativo de gestão constitui-se em forma de ajuste entre, por exemplo:

A
de um lado, a Administração Pública Direta e, de outro, entidades daAdministração Indireta.
B
entidades daAdministração Indireta.
C
de um lado, a Administração Pública Indireta e, de outro, entidades privadas que atuamparalelamente ao Estado.
D
de um lado, a Administração Pública Direta e, de outro, pessoas físicas e/ou jurídicas.
E
de um lado, a Administração Pública Indireta e, de outro, pessoas físicas e/ou jurídicas de qualquer natureza.

76044Questão 34|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula:

A
abusiva.
B
exorbitante.
C
extralegal.
D
extorsiva
E
imprópria

76045Questão 35|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

A prescrição penal de ilícito igualmente administrativo:

A
repercute parcialmente sobre a deste.
B
não repercute sobre a deste.
C
repercute sobre a deste.
D
repercute facultativamente sobre a deste.
E
poderá, ou não, repercutir sobre a deste.

76046Questão 36|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

A
este é ato administrativo vinculado; aquele, ato administrativo discricionário
B
este é ato administrativo discricionário; aquele, ato administrativo vinculado.
C
ambos são atos administrativos vinculados.
D
ambos são atos administrativos discricionários.
E
este é ato administrativo parcialmente vinculado; aquele, ato administrativo facultativamente discricionário.

76047Questão 37|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:

A
não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.
B
constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.
C
não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.
D
constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.
E
não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.

76048Questão 38|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Abuso de poder; excesso de poder; desvio de poder:

A
o primeiro e o segundo são manifestações do terceiro
B
o primeiro e o terceiro são manifestações do segundo.
C
o segundo émanifestação do primeiro e do terceiro.
D
o terceiro é manifestação do primeiro e do segundo.
E
o segundo e o terceiro sãomanifestações do primeiro.

76049Questão 39|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

A transgressão da motivação dos atos administrativos que a requerem:

A
só pode ser revista pelo Poder Judiciário no que concerne à competência para praticá-los.
B
só pode ser revista pelo próprio Poder Executivo.
C
só excepcionalmente pode ser revista pelo poder Judiciário.
D
pode ser revista pelo Poder Executivo e também pelo Poder Judiciário.
E
só pode ser revista pelo Poder Judiciário no tocante a questões de natureza formal.

76050Questão 40|Direito Administrativo|superior

ANS Temporário Superior 1 - Direito

2010

FEC

Otitular dos serviços públicos é:

A
o próprio Poder Público.
B
a concessionária de serviço público
C
a concessionária e a permissionária de serviço público.
D
o Poder Público e a concessionária de serviço público.
E
o Poder Público, a concessionária e a permissionária de serviço público.