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Temporário Superior 1 - Direito - 2010


Página 5  •  Total 60 questões
76051Questão 41|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

  • A

    Ministro de Estado da Saúde.

  • B

    Ministro de Estado da Defesa

  • C

    Ministro de Estado da Educação

  • D

    Ministro do SuperiorTribunal de Justiça.

  • E

    Governador de Estado.

76052Questão 42|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:

  • A

    pode o paciente impetrarmandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.

  • B

    pode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.

  • C

    não cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.

  • D

    deve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.

  • E

    o paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus

76053Questão 43|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

  • A

    só poderá ter outro emprego público: o de profissional de saúde.

  • B

    só poderá ter outro cargo público: o de profissional de saúde.

  • C

    não pode ter qualquer outro cargo ou emprego público.

  • D

    só poderá ter outro cargo público, de natureza científica.

  • E

    só poderá ter outro emprego público: o de professor.

76054Questão 44|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

  • A

    têm aplicação imediata.

  • B

    não têm aplicação imediata

  • C

    são normas de eficácia contida.

  • D

    têm, emparte, aplicação imediata.

  • E

    precisam da legislação ordinária para concretizar-se.

76055Questão anuladaAnuladaQuestão 45|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

Ação penal constitucional; ação civil constitucional:

  • A

    esta é o mandado de segurança; aquela, o habeas corpus

  • B

    aquela é o mandado de segurança; esta, o habeas corpus

  • C

    esta é o habeas data; aquela, omandado de injunção.

  • D

    esta é o mandado de injunção; aquela, o mandado de segurança.

  • E

    aquela é o habeas corpus ; esta, o habeas data .

76056Questão anuladaAnuladaQuestão 46|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

Legislar sobre assuntos de interesse local é competência:

  • A

    dos Municípios demenor extensão territorial

  • B

    dos Estados e dos Municípios.

  • C

    dos Estados, dos Municípios e doDistrito Federal.

  • D

    dos Municípios e do Distrito Federal.

  • E

    dosMunicípios.

76057Questão 47|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

  • A

    do Presidente daRepública.

  • B

    da Câmara dos Deputados.

  • C

    do Congresso Nacional.

  • D

    do Senado Federal.

  • E

    doMinistro da Justiça

76058Questão 48|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

  • A

    propostas do SistemaÚnico de Saúde.

  • B

    finalidades do SistemaÚnico de Saúde.

  • C

    consequências do SistemaÚnico de Saúde.

  • D

    causas do SistemaÚnico de Saúde.

  • E

    diretrizes do SistemaÚnico de Saúde.

76059Questão anuladaAnuladaQuestão 49|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

O rol de competências deferido ao Sistema Único de Saúde pela Constituição da República é:

  • A

    discriminado.

  • B

    fechado.

  • C

    exaustivo.

  • D

    aberto.

  • E

    taxativo

76060Questão 50|Direito Constitucional|superior
ANSTemporário Superior 1 - Direito
2010
FEC

Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

  • A

    esta somente pode ser criada por lei específica; aquela, não.

  • B

    esta e aquela somente podem ser criadas por decreto legislativo.

  • C

    esta e aquela somente podem ser criadas por lei específica.

  • D

    aquela somente pode ser criada por lei específica; esta, não.

  • E

    esta pode ser criada por meio de qualquer diploma legal; aquela, não.

Temporário Superior 1 - Direito - 2010 | Prova