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Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:


76057|Direito Constitucional|superior

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

  • A

    do Presidente daRepública.

  • B

    da Câmara dos Deputados.

  • C

    do Congresso Nacional.

  • D

    do Senado Federal.

  • E

    doMinistro da Justiça