Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

os excepcionais, sem desenvolvimentomental completo.

os maiores de dezesseis anos, já emancipados.

os pródigos.