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De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operador...


76062|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

  • A

    importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.

  • B

    importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.

  • C

    não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.

  • D

    não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.

  • E

    importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

    De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência...