Juiz Leigo - 2016

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Não admite renúncia.

Pode ser alterada por acordo entre as partes.

Pendendo condição suspensiva, corre a prescrição normalmente.

Abrangem somente os lucros cessantes.

Nas obrigações de pagamento em dinheiro dispensam a correção monetária.

Incluem danos emergentes e lucros cessantes, diretos e indiretos, bem como os mediatos e imediatos advindos da inexecução contratual.

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

O direito de exigir a reparação civil transmite-se com a herança.

A responsabilidade civil depende da criminal.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver deste, ainda que seja seu descendente.

Se a ofensa tiver mais de um causador, cada um responderá na medida de sua culpa.

O possuidor com justo título não tem a favor de si a presunção de boa-fé.

É detentor aquele que tem de fato o exercício de um dos poderes inerentes à propriedade.

Ao sucessor singular é permitido unir a sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.

A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

Em todo e qualquer litígio.

Somente nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado.

Nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado, bem como nas causas relativas à família, nos casos permitidos por lei.

Somente nos casos relativos à família.

A pedido da outra parte ou de ofício pelo Juiz.

Somente a pedido da parte contrária.

Somente a pedido da própria parte.

Somente de ofício pelo Juiz.

Somente pela própria parte.

Pela própria parte ou por mandatário com poderes especiais.

Somente em Juízo (confissão judicial).

Acerca de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Quando se declarar constrangida.

Quando entender dispensável o seu depoimento.

Somente sobre fatos criminosos que lhe forem imputados.

A cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar sigilo.