Juiz Substituto - 2024

reconhece a intempestividade do recurso especial.

provoca o julgamento parcial do mérito.

julga a apelação impugnada por meio de recurso especial.

conhece dos embargos de divergência deferindo o seu respectivo processamento.

A nulidade é relativa, bastando que o juiz determine a citação do outro cônjuge no início do respectivo cumprimento de sentença.

Consoante as regras do CPC em vigor, não se trata de litisconsórcio necessário e, portanto, não há nulidade alguma.

Considerado o princípio da instrumentalidade do processo e, ainda, o disposto no artigo 506 do CPC, a sentença não acarreta prejuízo e, portanto, não se encontra viciada.

Tratando-se de ação real, nas quais o litisconsórcio desponta facultativo, há vício processual incontornável, que inadmite saneamento.

hipossuficiência financeira da parte demandante.

falta de acesso a documentos comuns que não se encontram em poder da parte interessada.

desnecessidade de a parte interessada produzir prova de fato notório.

manifesta impossibilidade de adequada informação sobre o fato probando.

O processo estrutural surgiu na jurisprudência dos tribunais superiores da Alemanha e somente é admitido quando o processo individual não atinge a sua finalidade.

O processo estrutural surgiu na doutrina dos EUA e tem como fundamental requisito a insuficiência das políticas públicas ou privadas para assegurar determinados direitos dos cidadãos.

O processo estrutural tem base na dogmática da doutrina italiana e foi idealizado por Francesco Carnelutti a partir do seu conceito de lide, qual seja, um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.

O processo estrutural é um instituto forjado nas fontes do commom law, que visa a proporcionar benefício a um potencial litigante.

independentemente de haver penhora nos autos pleiteada pela Fazenda Pública.

apenas depois da intimação pessoal da Fazenda Pú blica e da executada para que providenciem o andamento do processo.

somente depois de propiciar a manifestação da Fazenda Pública.

desde que a suspensão do processo tenha sido requerida pela executada.

antecipada incidental.

antecipada pré-arbitral.

antecipada autônoma.

cautelar incidental.

a superação dos vícios processuais sanáveis, ainda que tenha de ser cumprida alguma determinação judicial.

a análise direta do cerne do litígio, a despeito da existência de nulidade insanável.

a fixação dos pontos controvertidos em audiência de instrução e julgamento, para que o juiz possa proferir sentença de mérito.

o exame e a superação da matéria preliminar, convertendo-se o julgamento em diligência, em busca da extinção do processo com fundamento na falta de uma das condições de admissibilidade da ação.

do relatório e do dispositivo do acórdão.

da parte decisória do pronunciamento judicial.

das razões de decidir de julgado considerado atual.

da procedência dos acórdãos paradigmas que examinaram questão análoga.

quando o estado do processo permitir que o tribunal, dando provimento ao recurso, passe a conhecer e julgar o mérito.

quando, pelo princípio da congruência, o tribunal der provimento apenas parcial ao recurso de apelação.

a critério do tribunal, quando não mais for necessária a manifestação das partes antes do julgamento do recurso.

quando o efeito devolutivo do recurso autorizar o julgamento de matéria cognoscível de ofício.

advogado do vencedor, para exigir o pagamento dos consectários da mora e de seus honorários de sucumbência.

terceiro interessado, quando a multa fixada recair sobre ele.

credor e pelo fiador, ainda que este não tenha sido parte no processo de conhecimento.

devedor, quando o título judicial contiver obrigação de pagar quantia certa.