O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver p...

O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral. As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à