Juiz de Direito - 2015

diminuição da pena pelo arrependimento posterior.

aumento da pena pelo crime continuado comum

aumento da pena pelo concurso formal próprio

diminuição da pena por semi-imputabilidade.

aumento da pena pelo crime continuado específico.

por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.

por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.

por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

a falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.

não impede a progressão de regime de execução de pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.

é admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

a pena unificada para atender ao limite de 30 anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada unicamente para a concessão de livramento condicional.

é inadmissível a progressão de regime de cumprimento da pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.

ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.

é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.

produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumprimento da pena por algum deles.

ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.

implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.

a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.

concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

conduta atípica.

crime de falsificação de documento particular.

crime de falsa identidade.

crime de falsidade ideológica.

crime de falsificação de documento público, por equiparação.

pode levar a pena abaixo do mínimo legal

é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.

pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.

pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia.

é crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial.

no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal.

é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência.

é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.

a relação de emprego sempre configura a qualifi- cadora do abuso de confiança.

é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.

material e de mera conduta, respectivamente.

formal.

formal e material, respectivamente.

material e formal, respectivamente.

material.