Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A interrupção da prescrição


86657|Direito Penal|superior

A interrupção da prescrição

  • A

    não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.

  • B

    ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.

  • C

    é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.

  • D

    produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumprimento da pena por algum deles.

  • E

    ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

    A interrupção da prescrição