Juiz de Direito Substituto - 2014

Sim, uma vez que o mero decurso do tempo justifica tal medida.

Sim, desde que o defensor dativo nomeado concorde e acompanhe.

Não, ainda que nomeado defensor dativo, por ofensa ao direito de autodefesa.

Não, pois é direito do acusado acompanhar a prova produzida.

Sim, desde que a decisão seja concretamente fundamentada.

deve-se aguardar o julgamento do recurso e, somente em caso de procedência e prejuízo, há de ser decretada nulidade.

a ausência de intimação constitui nulidade, mesmo que tenha sido nomeado defensor dativo.

não há nulidade, uma vez que a relação processual só se aperfeiçoa com o recebimento da denúncia e a citação do acusado.

apenas haverá nulidade se constatado prejuízo, sendo este presumido se o recurso ministerial for julgado procedente.

não há nulidade se houver nomeação de defensor dativo, sendo que eventual deficiência da defesa apenas gera nulidade se causar prejuízo.

é admitida para investigação de infrações penais punidas com reclusão ou detenção, sendo vedada para aquelas que admitem apenas prisão simples e multa.

a representação pela sua decretação deve ser feita por escrito, não se admitindo a forma oral.

os trechos de conversas interceptadas que não interessarem à prova do crime deverão ser imediatamente destruídas pela autoridade policial

não pode ser prorrogada por mais de um período de 15 (quinze) dias, de acordo com jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores.

só será admitida se a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis.

desnecessidade de relatório na sentença; impossibilidade de expedição de cartas precatórias e rogatórias.

possibilidade de oferecimento de denúncia oral; necessidade de apresentação concomitante de interposição e razões em caso de apelação.

intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento pessoal; desnecessidade de intimação das partes para o julgamento da apelação.

possibilidade de oferecimento de queixa oral; impossibilidade de nomeação de assistente técnico.

impossibilidade de condução coercitiva de testemunhas; impossibilidade de oposição de embargos de declaração.

por se diminuir dos dias de internação determinados em sentença aqueles previamente cumpridos em regime de internação provisória ou semi-liberdade.

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido.

como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes.

na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas.

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido.

originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

pela neutralidade científica, ou seja, a postura avalorativa entre o investigador e o objeto investigado com a consequente separação entre o direito e a moral.

pelo direito como um valor com a possibilidade do questionamento da validade da lei por meio da interpretação e aplicação dos princípios.

pela pluralidade de normas jurídicas, que não podem ser reduzidas a uma estrutura comum, pois dentro do sistema jurídico verifica-se a existência de normas de direito estatal e não-estatal. Ainda, nem todas as normas são imperativas e coativas.

pela impossibilidade da neutralidade científica, vez que os textos constitucionais consagram valores, conceitos jurídicos indeterminados, que são ponderados pela jurisdição na aplicação do caso concreto levado a juízo.

pela pluralidade de fontes do direito com a consequente verificação da importância da construção jurisprudencial.

deverá ser conhecida, pois a Emenda à Constituição pode ser objeto da ação e o Conselho Federal de Medicina, entidade de classe de âmbito nacional, possui legitimidade.

deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a representatividade adequada.

não deverá ser conhecida sob o fundamento de que o Conselho Federal de Medicina não se enquadra na previsão constitucional relativa às entidades de classe de âmbito nacional.

não deverá ser conhecida sob o fundamento de que a Emenda à Constituição não pode ser objeto de ADIn.

deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a pertinência temática.