originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
B
originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
C
mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.
D
mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
E
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
