Oficial de Justiça - 2023

Página 4 • Total 100 questões

53162Questão 31|Direito Processual Penal|superior

2023

VUNESP

No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

A
manifestação favorável do Ministério Público.
B
juntada de certidão de óbito e de laudo elaborado por perito oficial.
C
juntada da certidão de óbito e manifestação do Ministério Público.
D
juntada de certidão de óbito, oitiva judicial do médico que o declarou e manifestação do Ministério Público.
E
juntada da certidão de óbito.

53163Questão 32|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,

A
contudo, é vedado caso os bens já tenham sido transferidos a terceiros.
B
a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mas apenas após oferecida a denúncia ou queixa.
C
a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa.
D
a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mesmo antes de oferecida a denúncia, mas não é possível em ações penais privadas.
E
bastando a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e a punição do crime com reclusão.

53164Questão 33|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:

A
a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.
B
toda pessoa pode ser testemunha.
C
o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.
D
o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.
E
o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.

53165Questão 34|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:

A
se, concomitantemente, houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.
B
não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.
C
descoberta a coisa que se procura, será imediatamente apreendida e levada à presença da autoridade judicial.
D
no caso de prisão, a busca pessoal só é permitida se houver expressa autorização no respectivo mandado.
E
em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

53166Questão 35|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:

A
flagrante delito; prisão preventiva; prisão temporária.
B
flagrante delito; prisão provisória; dívida de alimentos.
C
flagrante delito; dívida de alimentos; condenação criminal transitada em julgado.
D
prisão processual; prisão cautelar e prisão definitiva.
E
flagrante delito; prisão cautelar; condenação criminal transitada em julgado.

53167Questão 36|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,

A
será decretada a prisão preventiva.
B
ser-lhe-á nomeado curador.
C
será publicado edital de citação.
D
ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
E
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

53168Questão 37|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se

A
a partir do efetivo cumprimento do mandado.
B
da outorga de procuração ao advogado.
C
da juntada aos autos do mandado de citação.
D
da decisão que designar audiência de instrução.
E
da decisão que analisar a defesa prévia.

53169Questão 38|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:

A
crime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.
B
crime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.
C
crime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.
D
crime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.
E
crime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos.

53170Questão 39|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam um contrato no qual consta que eles serão devedores solidários em relação às despesas do empreendimento, assim como pelo pagamento das dívidas relacionadas ao negócio. Após um tempo de funcionamento, a cafeteria começa a enfrentar dificuldades financeiras devido a um declínio nas vendas. Como resultado, uma dívida significativa se acumula com o fornecedor de café, que se mostra impaciente em relação ao pagamento e decide propor ação judicial para cobrar a dívida pendente, incluindo no polo passivo apenas Lucas, uma vez que Martha era sua cunhada e Fabiana reside em outra comarca. Diante da situação hipotética, Lucas, devidamente citado, deverá

A
apresentar contestação chamando ao processo Martha e Fabiana, sendo certo que a citação de ambas deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
B
requerer o chamamento de Martha e Fabiana, que deverão ser citadas no prazo de trinta dias e dois meses, respectivamente.
C
apresentar contestação requerendo a extinção da ação sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade das partes.
D
denunciar à lide Martha e Fabiana nos próprios autos.
E
chamar ao processo Martha e Fabiana por meio de incidente em autos apartados.

53171Questão 40|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2023

VUNESP

Incumbe ao oficial de justiça

A
fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível, na presença de uma testemunha, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.
B
entregar o mandado em cartório em até 3 (três) dias após seu cumprimento.
C
certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, imediatamente e em ato próprio.
D
auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
E
executar as ordens de qualquer juiz da comarca.