Juiz Federal - 2011

É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral.

Cuida-se de presunção hominis, decorrente da experiência da vida.

A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta.

A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida.

Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida.

Sendo a gratuidade, na hipótese, apenas aparente, caracteriza- se o contrato de transporte típico.

Por ser gratuito, o contrato descrito não se caracteriza como de transporte.

Configura-se o negócio descrito como contrato de transporte se entre as partes for firmado instrumento.

Trata-se de simples contrato de prestação de serviços, porque o transporte, no caso, é cumulativo.

Não existe contrato na situação descrita, mas simples ato jurídico não negocial.

Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato.

Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes.

O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade.

A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado.

A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

pedido de modificação do registro de brasileiro naturalizado

ação de alimentos proposta em favor de alimentando residente em outro país contra alimentante residente no Brasil, conforme a Convenção de Nova Iorque

qualquer causa que verse a respeito da violação de direitos humanos

pretensão reparatória decorrente da aplicação da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo internacional

pedido de abertura de inventário realizado por indígena para tratar de bens deixados por antecessor falecido

Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la.

Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável.

A possibilidade de o relator de ação rescisória definir prazo superior a quinze dias para o réu apresentar resposta indica influência do princípio da adaptabilidade.

Quando o juiz converte o procedimento sumário em ordinário por detectar maior complexidade da prova técnica, ele está aplicando o princípio da cooperação, sob a ótica do esclarecimento.

A consideração pelo juiz da possibilidade de existência de propósito protelatório do réu indica análise da situação conforme o princípio da boa fé processual, sob o ângulo objetivo.

A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.

Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, deve- se expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.

Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.

Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.

Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

é do foro do domicílio do devedor, por ser a ação de seu interesse.

não se prorroga caso seja ajuizada equivocadamente e caso não seja oposta a exceção.

é do foro do domicílio do devedor, em se tratando de dívida portável.

é do foro do local do pagamento, em detrimento mesmo do foro de eleição.

segue a regra geral, de modo que é do foro do domicílio do réu.