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Assinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.


81531|Direito Processual Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.

  • A

    pedido de modificação do registro de brasileiro naturalizado

  • B

    ação de alimentos proposta em favor de alimentando residente em outro país contra alimentante residente no Brasil, conforme a Convenção de Nova Iorque

  • C

    qualquer causa que verse a respeito da violação de direitos humanos

  • D

    pretensão reparatória decorrente da aplicação da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo internacional

  • E

    pedido de abertura de inventário realizado por indígena para tratar de bens deixados por antecessor falecido