Juiz Federal - 2011

Página 6 • Total 100 questões

81536DesatualizadaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

A
Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário.
B
Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais.
C
O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito.
D
A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir.
E
Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido.

81537Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

A
O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada.
B
O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento.
C
Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
D
A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão.
E
A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.

81538Questão 53|Direito Processual Civil|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Considerando que, proferida sentença em desfavor de ente público que integra a relação processual, tenha sido interposta apelação apenas contra parte da decisão, assinale a opção correta.

A
Por estar sujeita ao procedimento recursal, a decisão da remessa obrigatória está sujeita a embargos infringentes.
B
A interposição de recurso pelo ente público limita o reexame da matéria à parte impugnada, visto que o restante deixa de ser objeto de remessa obrigatória.
C
A parte não recorrida será objeto de reexame necessário; contudo, como não se trata de recurso, não haverá relator designado.
D
Ao examinar o recurso do ente público, o tribunal é limitado pelo princípio da vedação da reformatio in pejus, o que não ocorre quando examina a parte sujeita à remessa necessária.
E
Até mesmo na parte sujeita à remessa obrigatória, o relator poderá reformar a sentença caso esta esteja em manifesto confronto com súmula do STF.

81539Questão 54|Direito Processual Civil|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A
Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
B
O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
C
É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
D
Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
E
Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

81540Questão 55|Direito Empresarial|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

A
A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada.
B
No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento.
C
A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.
D
Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.
E
Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.

81541Questão 56|Direito Empresarial|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

A
empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores
B
sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações
C
sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores
D
sociedade cooperativa de produtores rurais
E
sociedade por ações destinada a atividades artísticas

81542Questão 57|Direito Empresarial|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

A
aos três, pois são solidários no negócio.
B
ao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio.
C
à pessoa jurídica que representar a sociedade.
D
ao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda.
E
ao administrador, pois ele é o gestor do negócio.

81543Questão 58|Direito Empresarial|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Os dez sócios que detêm o capital social de determinada empresa limitada pretendem promover fusão com outra empresa.

Nessa situação, em conformidade com o Código Civil,

A
não há necessidade de reunião ou assembleia para a tomada de decisão, se todos os sócios decidirem por escrito.
B
a decisão deve ser tomada em assembleia.
C
a assembleia ou a reunião destinada à discussão do assunto só pode ser instalada com a presença de todos detentores do capital social.
D
a assembleia ou a reunião destinada à deliberação sobre a matéria vincula os sócios que não estiverem presentes.
E
a matéria pode ser deliberada pela diretoria, desde que com a presença de algum dos sócios.

81544Questão 59|Conhecimentos Bancários|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Uma das características do mundo globalizado é a adoção de normas internacionais em diversos setores da sociedade. Na área da contabilidade, por exemplo, houve, nos últimos anos, alterações significativas introduzidas pela Lei das Sociedades por Ações. No que se refere à classificação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta com base nas normas legais atualmente aplicáveis.

A
Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte devem ser classificados no grupo “realizável a longo prazo”.
B
O que antes era contabilizado no grupo “investimentos” passou a sê-lo no grupo “imobilizado”.
C
O grupo “ativo imobilizado” manteve-se como parte do grupo “investimentos”.
D
As despesas pré-operacionais devem ser registradas como parte do grupo “diferido”.
E
Todos os ativos que não devam ser contabilizados no “ativo circulante” devem sê-lo no “ativo não circulante”.

81545Questão 60|Direito Empresarial|superior

TRF-3 Juiz Federal

2011

CESPE / CEBRASPE

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

A
registrada necessariamente em ambos os estados.
B
registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.
C
apenas averbada em São Paulo.
D
apenas registrada no estado do Paraná.
E
registrada no Paraná e averbada em São Paulo.